Lei Maria da Penha

ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEI MARIA DA PENHA

Especialista na defesa do acusado na Lei Maria da Penha e em Medidas Protetivas

Dr. Leonardo Franco de Oliveira

Advogado Criminalista especialista em Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas, com atuação em Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 253.138, foi assessor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ocupou diversos cargos públicos. Possui 12 (onze) anos de experiência profissional, com atuação de destaque na defesa do acusado nos casos que envolvem a Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas.

Saiba mais sobre o Advogado 

O Dr. Leonardo Franco de Oliveira durante muitos anos se destacou por prestar serviços de assessoria jurídica para as Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

Isto porque, além da experiência teórica, é amplo conhecedor da prática do sistema judiciário, por ter atuado na assessoria de mais de 9.000 (nove mil) processos.

 

Deste modo, por ter trabalhado tantos anos para o Estado, sabe exatamente quais são as melhores decisões jurídicas que um advogado deve tomar para aumentar as chances de sucesso dos seus clientes.

 

Por isso, os processos de cada cliente são analisados minuciosamente e de forma artesanal, com muito empenho e dedicação por cada causa.

 

Ademais, tem como objetivo proporcionar o melhor  atendimento ao cliente, de forma segura, ética e, principalmente verdadeira.

 

Por outro lado, também possui a finalidade de dar a maior agilidade possível ao processo do cliente, atuando de maneira rápida e eficiente.

 

Assim, por estar em constante estudo do Direito Penal e Direito Processual Penal, alia a modernidade de técnicas inovadoras, com a tradição de cuidar do caso do cliente como se fosse único.

 

Portanto, não espere para se defender. Faça contato agora mesmo, agende a sua consulta e comprove.

Nomeado para os seguintes cargos:

1• Assessor Jurídico da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Niterói/RJ;

 

2• Assessor Jurídico da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

 

3• Assessor Jurídico da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso do Núcleo Niterói/RJ;

 

4• Assessor Jurídico da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ;

 

5• Auxiliar Jurídico das Promotorias de Justiça junto à 1ª, 2ª, 3ª (Tribunal do Júri) e 4ª Vara Criminal, todas da Comarca de Niterói/RJ;

 

6• Estagiário Forense da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ;

 

7• Estagiário Forense na antiga 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (4ª PIP) da 2ª Central de Inquéritos de Niterói/RJ (atual Núcleo de Investigação Penal);

 

8• Conciliador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ (Jecrim).

Defesa do réu na Lei Maria da Penha

Inicialmente, é importante dizer que Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres nas circunstâncias de violência doméstica e familiar.

 

Assim, a Lei Maria da Penha estabelece em seu texto alguns instrumentos de proteção, que por vezes podem mitigar ou até mesmo violar as garantias constitucionais do homem.

 

Desta forma,  destaca-se alguns pontos importantes sobre a Lei Maria da Penha:

 

Medidas Protetivas: A Lei Maria da Penha prevê medidas para proteger mulheres vítimas de violência, como a proibição de contato e de aproximação do homem.

 

Descumprimento: O descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva do homem e até mesmo configurar infração penal autônoma (art. 24-A, da Lei Maria da Penha).

 

Palavra da mulher: A palavra da mulher tem “especial relevância” na Lei Maria da Penha e possui a chamada “presunção de veracidade”.

 

Provar a inocência: O homem precisa provar sua inocência, o que pode ser difícil.

 

Portanto, a contratação de um advogado criminalista experiente em Lei Maria da Penha é crucial para defender o homem e revogar medidas protetivas.

 

Em resumo, o homem deve se defender urgentemente, pois qualquer comunicação de descumprimento, por parte da mulher, pode gerar a sua prisão preventiva.

 

Desta forma, se você está enfrentando problemas de acusações injustas ou se existem medidas protetivas contra você, faça contato agora mesmo.

 Especialista em revogação de Medidas Protetivas

Conforme explicado anteriormente, se um homem possui uma Medida Protetiva contra si, significa que pode ser preso preventivamente a qualquer momento.

 

Para isso, basta que a mulher comunique o descumprimento à Justiça.

 

Assim, é necessário que além de obedecer rigorosamente às Medidas Protetivas fixadas pelo juiz, o homem contrate um Advogado Criminalista para promover a sua defesa.

 

Deste modo, este profissional poderá pleitear a revogação das Medidas Protetivas, por meio de uma petição ao Juiz, na qual a argumentará tecnicamente os motivos para a revogação.

Serviços de Lei Maria da Penha:

Advogado Medidas Protetivas em Niterói

Habeas Corpus

Advogado Medidas Protetivas em Niterói

Audiências de Custódia

Advogado Medidas Protetivas em Niterói

Liberdade Provisória

Advogado Medidas Protetivas em Niterói

Revogação de Prisão Preventiva

Advogado Especialista em Lei Maria da Penha e em Medidas Protetivas em Niterói

Defesa na Lei Maria da Penha

Advogado criminalista em Niterói

Defesa em Medidas Protetivas

Advogado Especialista em Lei Maria da Penha e em Medidas Protetivas em Niterói

Acompanhamento em Audiências

Acompanhamento em Delegacias